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novo cpc

O novo CPC apareceu em vigor em Março de 2016, trazendo uma série de alterações para o conglomerado jurídico tupiniquim. Continue a leitura e assimile o que mudou.

O velho Código de Processo Civil esteve em vigor por mais de quatro décadas, desde 1973. Durante esse período, foram necessárias muitas alterações, a fim de atender à realidade atual da sociedade.  

Para a produção de um instrumento mais homogêneo, visando trocar integralmente o código anterior, foi sancionado, em 2015, o novo CPC.

Excessivas foram as alterações  promovidas no campo jurídico, com a chegada em vigor do novo CPC. Para visualizar todas as mudanças implantadas, existem quadros comparativos entre o CPC/1973 e o CPC/2015, disponíveis em vários portais de notícias.

No novo Código de Processo Civil mudanças foram implantadas em relação aos prazos, recursos, ações de família, contrariedades, entre outras. Alguns desses avanços podem impactar significativamente no dia-a-dia de todos os envolvidos.

Não se trata apenas de uma alteração no código das leis civis, o novo CPC vai além disso. Representa uma modificação do direito formal, e no modo como os atores do Poder Judiciário trabalham com as regras no âmbito civil.

 

De acordo com a reconvenção no novo CPC, o réu se obriga a fazer essa proposição juntamente com a própria contestação. Não é necessário que isso seja desenvolvido em peças processuais distintas, conforme o previsto no art. 343:

Quanto aos recursos no novo CPC, houve uma redução considerável, em razão de garantir mais celeridade aos processos. Para quase todos os recursos foi dado o prazo de 15 dias úteis.

Alguns recursos, como embargos infringentes e agravo retido, foram extintos  do Código de Processo Civil.

E para aqueles que tentam utilizar recursos somente com a intenção de adiar o processo, há risco de receber multa.

 

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Novidades Para Advogados

Considere a relevância crescente da advocacia debase. É a melhor maneira, ou seja, construir comunidades. Construir comunidades é omantra por trás de um potente padrão dedefesa de suporte. O papel das redes deorganizações de membros motivados em patrocínio é aumentar ainformação a fim de que umacomunidade de pessoas se preocupe com questões em níveis locais, estaduais ou federais.E objetivo em qualquerdedicação de defesa popular envolve algum nívelde atividade política que visa invocar a atenção para causas ecomplicações e tambémintervir a percepção pública, regulamentos ou políticaspúblicas. O Novo Cpc cooperar com esta suporte. 

É típico que as organizações de membros, como as Câmaras deComércio, as associações profissionais profissionais e todas e cada uma das sombras de grupos de patrocínio levem aadvocacia a um nível além da apoio em formasmas organizadas. A força nas redes de organizações de membros motivados émuitas vezes manifestada em sua impacto e também na sua capacidadede organizar com organizações clientes do serviço e criar grupos unidos de constituintes interessados, o queé difícil de ignorar. 

Mecânica da defesa efetiva das bases 

Há uma série de coisas que você é possível que fazer com sua organização demembros para ser muito sucedida como uma organização dedefesa de apoio. 

· Planejar o sucesso: como uma entidade de resguardo das bases, você deve teruma agenda de patrocínio bem pensada que use variastécnicas de base diferentes para fazer sua voz ouvir à roda das questões que você se preocupa. 

· Organizar em derredor de uma possanteestrutura de liderança: para ter sucesso em um nível muitocima, implementar uma forte estrutura deliderança com responsabilidades claramente definidas. 

· Construa um modelo de advocacia \"marca\": uma\"marca\" muito articulada deve entregar aos seus materiaisde patrocínio uma fisionomia consistente,como nenhum gênero de campanha política padrão. 

· Use todas as ferramentas de patrocíniodisponíveis: para sua mensagem seja preparada parausar todas e cada uma das ferramentas de advocaciaà sua ordenamento. 

· Cresça sua organização: uma unidade de associação muito definida e tambémsustentada é uma estratégia necessária para a força em números. 

O recurso de defesa mas poderoso de qualquerorganização baseada em membros é o seu potencial para a resguardo debase. Você só precisa aproveitar esse recurso usandoqualquer ferramenta de advocacia àsua ordenação. As melhores práticas paradefesa efetiva de sustentação incluem ainstrução das associações de suas organizações de compradores em questões de políticas públicas; Você também trabalhapara atrair a participação voluntária e também é possível que fornecerinformações adequadas e também precisas sobre questões de políticaspúblicas e justificar as razões autorizadas para o envolvimentomantido com o uso de ferramentas paraadvocacia efetiva. 

Saiba o quão bem você é possível que envolver o seu potencial debase. Essa é a chave. O banco de dados de membros da suaorganização é a fonte apropriada de envolver o potencialde sustentação da sua organização. Você é possível quedesenvolver regimes de advocacia econômicos e gerenciáveis ​​que inspiram participação voluntária e também sustentar um nível adequado deconsciência entre suas organizações de membros. 

Versatilidade das plataformas de redes sociais 

Hoje em dia, uma das chaves para o novo mundo da eficiênciadigital é o fato de que você pode usar certasplataformas versáteis de redes sociais acessível, comoFacebook, Twitter, LinkedIn, Blogger, YouTube e o Picasa para rastrear quasenenhum gênero de coisa. Essas métricas mensuráveis ​​ sobre idéias acionáveis ​​e o sentimento da associação que você representa em causas edesvantagens são um tantono qual você pode edificar suacampanha de advocacia. 

Logo, seja sua organização de membros é uma Câmara deTransacção, uma associação comercial poderosa ounenhum gênero de gênero de de grupo deresguardo, você é a organização representativa de centenas, talvez milhares deconstituintes potencialmente influentes. Politicamente, sua organização éimportante como um jogador de controlar no jogode influenciar políticas públicas. Você só precisa ser umasecção importante do processo. E o papel de seus membros é oque impulsiona a máquina de resguardo de sua organização.

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Novidades Para Advogados

Considere a importância crescente da advocacia deapoio. É a melhor maneira, assim, edificar comunidades. Edificar comunidades é omantra por trás de um poderoso modelo deadvocacia de apoio. O papel das redes deorganizações de membros motivados em defesa é aumentar apercepção a fim de que umacomunidade de pessoas se preocupe com questões em níveis locais, estaduais ou federais.E a finalidade em qualquerdedicação de advocacia popular envolve qualquer nívelde atividade política que visa invocar a atenção para causas e tambémcomplicações einfluenciar a percepção pública, regulamentos ou políticaspúblicas. O Novo Cpc colaborar com esta sustentação. 

É típico que as organizações de membros, como as Câmaras deComércio, as associações profissionais profissionais e todas e cada uma das sombras de grupos de advocacia levem apatrocínio a um nível além da apoio em formasmais organizadas. A força nas redes de organizações de membros motivados émuitas vezes manifestada em sua influência e na sua capacidadede organizar com organizações clientes do serviço e também produzir grupos unidos de constituintes interessados, o queé difícil de ignorar. 

Mecânica da resguardo efetiva das bases 

Há uma série de coisas que você pode fazer com sua organização demembros para ser muito sucedida como uma organização depatrocínio de sustentação. 

· Planejar o sucesso: como uma entidade de defesa das bases, você deve teruma agenda de advocacia bem pensada que use muitastécnicas de sustentação diferentes para fazer sua voz ouvir em derredor das questões que você se preocupa. 

· Organizar em torno de uma potenteestrutura de liderança: para ter sucesso em um nível bastantealto, implementar uma possante estrutura deliderança com responsabilidades claramente definidas. 

· Construa um protótipo de patrocínio \"marca\": uma\"marca\" muito articulada deve conceder aos seus materiaisde defesa uma aparência consistente,como nenhum gênero de campanha política padrão. 

· Use todas e cada uma das ferramentas de advocaciadisponíveis: para sua mensagem seja preparada parausar todas as ferramentas de patrocínioà sua ordenação. 

· Cresça sua organização: uma unidade de associação bem definida e tambémsustentada é uma estratégia imprescindível para a força em números. 

O recurso de defesa mas poderoso de qualquerorganização baseada em membros é o seu potencial para a resguardo desuporte. Você só precisa aproveitar esse recurso usarqualquer utensílio de patrocínio àsua ordenamento. As melhores práticas paraadvocacia efetiva de suporte incluem ainstrução das associações de suas organizações de compradores em questões de políticas públicas; Você também trabalhapara atrair a participação voluntária e pode fornecerinformações adequadas e necessárias sobre questões de políticaspúblicas e também justificar as razões autorizadas para o envolvimentomanteúdo com o uso de ferramentas parapatrocínio efetiva. 

Saiba o quão bem você é possível que envolver o seu potencial debase. Essa é a chave. O banco de dados de membros da suaorganização é a nascente apropriada de envolver o potencialde apoio da sua organização. Você podedesenvolver regimes de defesa econômicos e também gerenciáveis ​​que inspiram participação voluntária e sustentar um nível adequado deconsciência entre suas organizações de membros. 

Versatilidade das plataformas de redes sociais 

Hoje em dia, uma das chaves para o novo mundo da eficiênciado dedo é o fato de que você é possível que vestir certasplataformas versáteis de redes sociais acessível, comoFacebook, Twitter, LinkedIn, Blogger, YouTube e o Picasa para rastrear quasequalquer coisa. Essas métricas mensuráveis ​​ sobre idéias acionáveis ​​e o sentimento da associação que você representa em causas ecomplicações são algona qual você pode erigir suacampanha de patrocínio. 

Portanto, seja sua organização de membros é uma Câmara deTransacção, uma associação mercantil poderosa ounenhum gênero de gênero de de grupo dedefesa, você é a organização representativa de centenas, talvez milhares deconstituintes potencialmente influentes. Politicamente, sua organização éimportante como um jogador de poder no jogode levar políticas públicas. Você só precisa ser umasecção essencial do processo. E também o papel de seus membros é oque impulsiona a máquina de defesa de sua organização.

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Informações Para Advogados

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É típico que as organizações de membros, como as Câmaras deTransacção, as associações profissionais profissionais e todas e cada uma das sombras de grupos de advocacia levem adefesa a um nível além da sustentação em formasmas organizadas. A força nas redes de organizações de membros motivados évarias vezes manifestada em sua influência e na sua capacidadede organizar com organizações compradores e também produzir grupos unidos de constituintes interessados, o queé difícil de ignorar. 

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Há uma série de coisas que você é possível que fazer com sua organização demembros para ser muito sucedida como uma organização dedefesa de suporte. 

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· Construa um padrão de advocacia \"marca\": uma\"marca\" muito articulada deve entregar aos seus materiaisde advocacia uma aparência consistente,como nenhum gênero de campanha política padrão. 

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O recurso de resguardo mais poderoso de qualquerorganização baseada em membros é o seu potencial para a resguardo debase. Você só precisa aproveitar esse recurso usandoqualquer instrumento de patrocínio àsua ordenação. As melhores práticas paradefesa efetiva de apoio incluem aensino das associações de suas organizações de clientes em questões de políticas públicas; Você também trabalhapara atrair a participação voluntária e é possível que fornecerinformações adequadas e necessárias sobre questões de políticaspúblicas e também justificar as razões autorizadas para o envolvimentomanteúdo com o uso de ferramentas paradefesa efetiva. 

Saiba o quão bem você é possível que envolver o seu potencial desustentação. Essa é a chave. O banco de dados de membros da suaorganização é a fonte apropriada de envolver o potencialde apoio da sua organização. Você é possível quedesenvolver regimes de patrocínio econômicos e também gerenciáveis ​​que inspiram participação voluntária e manter um nível adequado deconsciência entre suas organizações de membros. 

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Hoje em dia, uma das chaves para o novo planeta da eficiênciado dedo é o fato de que você é possível que vestir certasplataformas versáteis de redes sociais conectado, comoFacebook, Twitter, LinkedIn, Blogger, YouTube e também o Picasa para rastrear quasequalquer coisa. Essas métricas mensuráveis ​​ sobre idéias acionáveis ​​e também o sentimento da associação que você representa em causas e tambémobstáculos são um poucoem que você pode erigir suacampanha de patrocínio. 

Portanto, seja sua organização de membros é uma Câmara deNegócio, uma associação mercantil poderosa ounenhum gênero de gênero de de conjunto dedefesa, você é a organização representativa de centenas, talvez milhares deconstituintes potencialmente influentes. Politicamente, sua organização éimportante como um jogador de controlar no jogode influenciar políticas públicas. Você só precisa ser umasecção essencial do processo. E o papel de seus membros é oque impulsiona a máquina de defesa de sua organização.

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O Que Há De Novo Para Advogados

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É típico que as organizações de membros, como as Câmaras deComércio, as associações profissionais profissionais e todas e cada uma das sombras de grupos de defesa levem aadvocacia a um nível além da apoio em formasmas organizadas. A força nas redes de organizações de membros motivados émuitas vezes manifestada em sua impacto e também na sua capacidadede organizar com organizações clientes e fabricar grupos unidos de constituintes interessados, o queé difícil de ignorar. 

Mecânica da defesa efetiva das bases 

Há uma série de coisas que você pode fazer com sua organização demembros para ser bem sucedida como uma organização dedefesa de suporte. 

· Planejar o sucesso: como uma entidade de resguardo das bases, você deve teruma agenda de defesa muito pensada que use variastécnicas de sustentação diferentes para fazer sua voz ouvir à volta das questões que você se preocupa. 

· Organizar em derredor de uma potenteestrutura de liderança: para ter sucesso em um nível bastanteelevado, implementar uma forte estrutura deliderança com responsabilidades claramente definidas. 

· Construa um modelo de advocacia \"marca\": uma\"marca\" muito articulada deve presentear aos seus materiaisde defesa uma figura consistente,como qualquer campanha política padrão. 

· Use todas e cada uma das ferramentas de patrocíniodisponíveis: para sua mensagem seja preparada parausar todas e cada uma das ferramentas de advocaciaà sua disposição. 

· Cresça sua organização: uma unidade de associação bem definida esustentada é uma estratégia necessária para a força em números. 

O recurso de defesa mais poderoso de nenhum gênero deorganização baseada em membros é o seu potencial para a defesa deapoio. Você só precisa aproveitar esse recurso usartodo ferramenta de advocacia àsua ordenação. As melhores práticas paraadvocacia efetiva de sustentação incluem ainstrução das associações de suas organizações de clientes do serviço em questões de políticas públicas; Você também trabalhapara atrair a participação voluntária e pode fornecerinformações adequadas e necessárias sobre questões de políticaspúblicas e justificar as razões autorizadas para o envolvimentomantido com o uso de ferramentas parapatrocínio efetiva. 

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Versatilidade das plataformas de redes sociais 

Hoje em dia, uma das chaves para o novo mundo da eficiênciadigital é o fato de que você é possível que usar certasplataformas versáteis de redes sociais conectado, comoFacebook, Twitter, LinkedIn, Blogger, YouTube e o Picasa para rastrear quasenenhum gênero de coisa. Essas métricas mensuráveis ​​ sobre idéias acionáveis ​​e também o sentimento da associação que você representa em causas edesvantagens são um poucoem que você pode edificar suacampanha de patrocínio. 

Então, seja sua organização de membros é uma Câmara deComércio, uma associação mercantil poderosa ouqualquer gênero de de conjunto dedefesa, você é a organização representativa de centenas, talvez milhares deconstituintes potencialmente influentes. Politicamente, sua organização éimportante como um jogador de poder no jogode influenciar políticas públicas. Você só precisa ser umasecção importante do processo. E também o papel de seus membros é oque impulsiona a máquina de defesa de sua organização.

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Novidades Para Os Advogados

A secção normalmente e também inicial do NOVO CPC contempla as normas fundamentais do processo, elencando copiosos princípios constitucionais, entre eles o contraditório.

 Inexiste incerteza de que um, senão o maior, dos objetivos é a ligeireza, a termo de que se alcance a tão almejada duração razoável do processo, princípio também consagrado no art. 4º da novidade legislação. Porém, ao lado da ligeireza encontra-se a garantia do contraditório efetivo, previsto em muitos artigos da novidade legislação.

 Uma revolução é a ordem cronológica para o julgamento, estipulada no art. 12, aspirando a um tratamento igualitário, fazendo com que, os processos mas antigos, já em condições de julgamento, sejam finalizados.

 Relativamente aos prazos processuais merece ressalto a diferença em relação a enumeração dos mesmos: tão somente em dias úteis, conforme preceitua o art. 219.

 
Ainda, no tema “prazos” não existe mas prazo em quádruplo, sim em duplo, sendo que, além daqueles que já usufruíam desse privilégio, foram incluídos, também, os escritórios de prática jurí orientação das faculdades de Recta reconhecidas na forma da lei e também a ̀s entidades que prestam assistência jurí orientação gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública (art. 186, §3º).

 Proeminência para a possibilidade de fixar um almanaque entre o juiz e também as partes para prática dos atos processuais, dissemelhante daquele previsto na lei (art. 191) e também, dispensando-se as intimações às partes daí decorrentes.

 A lei traz pequeno número de alterações em relação as intimações. Nesse paisagem, a regra por norma geral, é que as testemunhas serão intimadas e também /ou informadas pelo jurista da secção que a arrolou comunicando o dia, horário e também lugar da audiência, competindo a comprovação com aviso de recebimento. A notificação pelo Conseguir Judiciário é a exceção (art. 455).

 E também ́ facultado aos advogados promover a intimaç a ̃o do jurisperito da outra secção por meio do correio, juntando aos protocolo, cópia do ofício de intimaç a ̃o e também do aviso de recebimento (art. 269, §1º).

 No que concerne a citação a teoria é facilitá-la e também agilizá-la. Para isso, o novo cpc prevê que empresas públicas e também privadas são obrigadas a sustentar cadastro no sistemas de processo em protocolo eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e também intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio (art. 246, §1º), excetuadas as microempresas e também empresas de pequeno porte. O novo código de processo civil estabelece o prazo de 30 dias porque as pessoas jurídicas referidas informem o endereço a racontar da data de letreiro do ato peculiar (art. 1051), porém a redação prevê para empresas que serão constituídas, não esclarecendo em relação aquelas já existentes.

 No que se refere à procedimento a finalidade do novo CPC é tornar o processo mas célere e também menos oficial. É possível que -se manifestar que há “quatro” procedimentos “comuns”, além dos singulares : a ) procedimento generalidade lítico – segue o rito do código; b) procedimento “fixado pelas partes” –relativos a direitos que admitam a autocomposição e também partes capazes, estabelece que as partes podem mudar mudanças no procedimento ajustando às necessidades da desculpa (art. 190, primeira secção ); c) procedimento “fixado entre as partes sobre o negócio jurídico processual” – as partes nas mesmas condições precedentes podem estipular paquete quanto aos poderes, peso e também deveres (art. 190, segunda secção ); d) procedimento “fixado entre as partes e também o juiz” – de generalidade combinação as partes e também o juiz podem fixar um almanaque para a prática dos atos processuais (art. 191); e também ) procedimento “fixado pelo juiz” – o juiz poderá dilatar os prazos processuais e também mudar a ordem de produç a ̃o dos riqueza de prova, adequando-os a ̀s necessidades do conflito de forma a conferir maior efetividade a ̀ tutela do recta (art. 139, VI).

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