Áudio

novo cpc

O novo CPC apareceu em vigor em Março de 2016, trazendo uma série de alterações para o conglomerado jurídico tupiniquim. Continue a leitura e assimile o que mudou.

O velho Código de Processo Civil esteve em vigor por mais de quatro décadas, desde 1973. Durante esse período, foram necessárias muitas alterações, a fim de atender à realidade atual da sociedade.  

Para a produção de um instrumento mais homogêneo, visando trocar integralmente o código anterior, foi sancionado, em 2015, o novo CPC.

Excessivas foram as alterações  promovidas no campo jurídico, com a chegada em vigor do novo CPC. Para visualizar todas as mudanças implantadas, existem quadros comparativos entre o CPC/1973 e o CPC/2015, disponíveis em vários portais de notícias.

No novo Código de Processo Civil mudanças foram implantadas em relação aos prazos, recursos, ações de família, contrariedades, entre outras. Alguns desses avanços podem impactar significativamente no dia-a-dia de todos os envolvidos.

Não se trata apenas de uma alteração no código das leis civis, o novo CPC vai além disso. Representa uma modificação do direito formal, e no modo como os atores do Poder Judiciário trabalham com as regras no âmbito civil.

 

De acordo com a reconvenção no novo CPC, o réu se obriga a fazer essa proposição juntamente com a própria contestação. Não é necessário que isso seja desenvolvido em peças processuais distintas, conforme o previsto no art. 343:

Quanto aos recursos no novo CPC, houve uma redução considerável, em razão de garantir mais celeridade aos processos. Para quase todos os recursos foi dado o prazo de 15 dias úteis.

Alguns recursos, como embargos infringentes e agravo retido, foram extintos  do Código de Processo Civil.

E para aqueles que tentam utilizar recursos somente com a intenção de adiar o processo, há risco de receber multa.

 

https://audioboom.com/jaussidaron82